PRAZO FINAL DA RDE-IED SE APROXIMA

No dia 31 de março de 2021 encerra o prazo para que as sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro (pessoa física ou pessoa jurídica), na modalidade de capital social, bem como as sociedades estrangeiras autorizadas a operar no Brasil com capital destacado, apresentem perante o Sistema de Informações do Banco Central do Brasil (Sisbacen), a atualização das informações específicas indicadas abaixo, por meio do sistema de registro de investimentos estrangeiros diretos (“RDE/IED”).

Nos termos da Circular nº 3.689/2013 do Banco Central do Brasil (“BCB”), as sociedades com patrimônio líquido ou ativo total inferior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) devem, anualmente, até 31 de março, atualizar a composição do quadro societário, o capital social integralizado, o patrimônio líquido e os seus ativos, além da confirmação dos dados de seus sócios e suas respectivas participações, referente à data-base de 31 de dezembro do ano anterior.

Conforme a mesma Circular, as sociedades com patrimônio líquido ou ativo total igual ou superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), devem apresentar, trimestralmente, a declaração econômico financeira disponível no sistema RDE-IED, o que englobará informações contábeis e societárias mais detalhadas que a declaração informada acima, nos seguintes prazos:

I - referente à data-base de 31 de março, deve ser prestada até 30 de junho;

II - referente à data-base de 30 de junho, deve ser prestada até 30 de setembro;

III - referente à data-base de 30 de setembro, deve ser prestada até 31 de dezembro; e

IV - referente à data-base de 31 de dezembro, deve ser prestada até 31 de março do ano subsequente.

Em caso de não fornecimento ou prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos estabelecidos, o infrator poderá sujeitar-se as penalidades definidas por referido órgão.

A equipe da Sociedade Eduardo Menna Barreto de Advogados está a disposição para auxiliar no processo, bem como esclarecer eventuais dúvidas.