PL da Desoneração

Com o veto do Presidente Lula, esses setores estarão sujeitos novamente à Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) a partir de janeiro de 2024, o que representa um alto impacto para setores que necessitam de muita mão-de-obra, mas possuem um baixo faturamento. Atualmente, há movimentos no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial e restabelecer os benefícios propostos pelo PL.

O Ministro Fernando Haddad anunciou que apresentará uma alternativa à desoneração após a realização da COP28 em Dubai, prevista até meados de dezembro deste ano, a fim de manter o veto presidencial. 

A Equipe Tributária do Menna.Barreto está acompanhando o trâmite legislativo a fim de reportar as novas informações assim que houver a definição do tema, e encontra-se à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas.