ANTECIPAÇÃO DOS FERIADOS DE CORPUS CHRISTI E DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Na data de hoje (19), o Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, aprovou o decreto 59.450, determinando a antecipação dos feriados de Corpus Christi (11 de junho) e do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) para os dias 20 e 21 de maio de 2020, quarta e quinta-feira desta semana.

Ainda, ficou estabelecido que a sexta-feira, dia 22, será ponto facultativo, salvo para as atividades relacionadas à saúde, segurança urbana, assistência social, serviço funerário e outras que, por sua natureza, não possam ser interrompidas.

Caso a empresa opte por manter seu funcionamento normal nesses dias (20 e 21.05), os empregados que trabalharem terão direito à remuneração em dobro ou deverão compensar esse dia com outra folga, conforme prevê o artigo 9º da Lei 605/49.

A equipe trabalhista do EMBSA Advogados está atenta à todas as novidades e fica à disposição para qualquer esclarecimento.