Alterações em Norma Regulamentadora inclui riscos psicossociais
Em agosto de 2024, a Portaria 1.419, do Ministério do Trabalho e do Emprego introduziu uma série de mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, ou seja, saúde e segurança no trabalho.
As novas regras da NR-1 entrarão em vigor, com observância obrigatória, em 26 de maio de 2025.
A partir da identificação destes riscos relacionados à saúde mental do trabalhador, as empresas deverão eliminar ou evitar os perigos ocupacionais, mapeando possíveis perigos e lesões ou agravos à saúde, avaliando e classificando os riscos, além de implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação do risco e realizar o acompanhamento dos controles destes.
Dessa forma, o PGR passará a prever não somente riscos que atingem à saúde física dos trabalhadores, mas também a prever fatores e condições de riscos psicossociais que afetem a saúde mental no ambiente de trabalho.
Com essas alterações as empresas estarão obrigadas a implementar medidas de gerenciamento destes riscos psicossociais, buscando garantir que seus empregados não tenham a saúde mental prejudicada em razão do ambiente de trabalho, por exemplo em razão de sobrecarga de trabalho ou ambientes tóxicos.
Para isso as empresas deverão adotar medidas preventivas, como avaliações contínuas dos possíveis riscos e definir estratégias para prevenir situações que possam impactar na saúde mental dos trabalhadores.
As empresas terão que se adaptar as novas regras, adotando medidas como treinamentos de gestores e líderes para que identifiquem os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, criação ou inclusão de política interna com orientações de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, criação e divulgação de canais de ouvidoria, para que os trabalhadores possam expor situações anonimamente.
Ressaltamos que as novas regras passam a valer a partir de maio deste ano, mas as empresas já devem iniciar a adoção de medidas para implementação das ações de combate aos riscos psicossociais.
Elaborado por Giovanna Luthold e Hitallu Dias.