TJSP FAVORAVEL À TESE INÉDITA SOBRE PRODUÇÃO DE PROVAS ELABORADA PELA EQUIPE DO EMBSA

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal Superior de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu favoravelmente à solicitação de acionistas minoritários da empresa Renova Energia (RNEW11) de produção de provas em investigação de desvio de dinheiro. Os acionistas foram representados pela equipe de direito societário do Eduardo Menna Barreto Sociedade de Advogados.

Com apresentação de tese inédita, elaborada pelo nosso time, foi permitida aos sócios minoritários a apresentação de contratos e comprovantes de pagamento, que servirão como prova na investigação da Operação "E o Vento Levou", conduzida pela Polícia Federal sobre possíveis desvios no setor de energia do país.

Os acionistas minoritários, representados por fundo de investimento, tiveram pedido negado na primeira instância, contudo, o Desembargador Cesar Ciampolini, relator da ação no tribunal superior, concordou que o acesso à documentos era justo, e não caracterizava produção antecipada de provas, destacando os indícios do caso concreto para "dilapidação patrimonial" por parte de acionistas majoritários.

O caso teve destaque do Jornal ESTADÃO.