MANTIDA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 2021

Após meses de adiamento, a Câmara e o Senado decidiram ontem (04.11) derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro para manter a desoneração da folha de pagamento de empresas ligadas a 17 setores da economia, entre eles tecnologia, transporte, construção civil, têxtil, comunicação, etc.

Em rápida síntese, no início do ano foi instituída a Medida Provisória n.º 936/20 que além de prorrogar a desoneração da folha até o fim de 2021 também autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do Covid-19. O presidente vetou em julho o dispositivo que previa a prorrogação.  Os deputados já haviam derrubado o veto no início da tarde e, como o Congresso está funcionando de forma remota, os senadores seguiram na mesma linha, em sessão ocorrida horas depois.

Assim, por 430 votos a 33 na Câmara e 64 votos a 2 no Senado o veto do presidente foi derrubado, tendo sido mantido o regime de tributação favorecido até o fim de 2021.

A equipe da EMBSA Advogados está à disposição para quaisquer dúvidas e é apta para auxiliar nas medidas necessárias.